IRS – Declare a sua Solidariedade

Sabia que na sua declaração de IRS pode fazer um donativo de 0,5% do valor do seu imposto liquidado nos termos do Nº6 do Artigo 32º da lei 16/2001, de 22 de Junho? Este procedimento não implica qualquer aumento do seu IRS. Também é válido para as declarações de IRS online.Para fazer este donativo basta preencher no anexo H, quadro 9 a linha 902

Porque devo consignar 0,5% do meu IRS às ONGD?

Porque é um direito seu. Ao indicar o nome e o NIPC da instituição que deseja beneficiar estará a decidir, que 0,5% deste será destinado ao trabalho junto das populações mais carenciadas que beneficiam dos projectos destas organizações.

A que se destinam os 0,5% do meu IRS?

Caso indique o nome e o NIPC da instituição que deseja beneficiar, os 0,5% do seu IRS serão entregues pela Administração Fiscal à instituição por si indicada que a aplicará em projectos de Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária e de Emergência, junto das populações mais carenciadas, especialmente as dos PALOP e Timor-Leste.

Preencher o quadro 9 do Anexo H implica algum custo?

Não! A indicação da instituição e respectivo NIPC não comportará nenhum custo acrescido para o contribuinte, pois o imposto a pagar e o montante a ser reembolsado nunca será alterado. Ao preencher esse quadro, apenas está a indicar que parte deste imposto a pagar será entregue a uma instituição de solidariedade

Que acontece se não preencher o quadro 9 do Anexo H?

Nada. O Estado aplica a totalidade do imposto colectado segundo os pressupostos gerais, não sendo assim, assegurada a entrega de parte do seu imposto para a prossecução de projectos de Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária e de Emergência

Quais as ONGD da Plataforma a quem posso doar os 0,5%?

Pode doar 0,5% do seu IRS às seguintes instituições:

AJP – Acção para a Justiça e Paz – NIF 502 358 769
AMU – Acções para um Mundo Unido – NIF 503 565 970
AMI – Assistência Médica Internacional – NIF 502 744 910
APCD – Associação Portuguesa de Cultura e Desenvolvimento – NIF 500 935 416
APOIAR – Associação Portuguesa de Apoio a África – NIF 503 996 696
CIC – Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura – NIF 502 696 532
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenv. Amílcar Cabral – NIF 501 147 942
IED – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento – NIF 500 868 000
INDE – Intercooperação e Desenvolvimento – NIF 502 091 096
ISU – Instituto de Solidariedade Universitária – NIF 502 690 453
Leigos para o Desenvolvimento – NIF 501 917 705
Médicos do Mundo – NIF 504 568 566
OIKOS – NIF 502 002 859

Fonte: Plataforma das ONGD (adaptado)

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