Declaração Universal dos Direitos Humanos

Faz hoje 56 anos.

Artigo 1.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 3.
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o tráfico de escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 6.
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

Artigo 9.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 15.
Todo o indivíduo tem direito a uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 17.
Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem o direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 24.
Toda a pessoa tem direito ao repouso e ao lazer e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Artigo 28.
Toda a pessoa tem direito a que reine no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

O resto está AQUI.

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